Termos de Uso

Versão 1.0

TERMOS DE USO

ProntCare – Plataforma de Gestão para Clínicas e Consultórios

Versão: 1.0
Última atualização: 07 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao ProntCare.

Ao realizar seu cadastro, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade, Política de Cookies e demais documentos legais disponibilizados pelo ProntCare.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

2. Sobre o ProntCare

O ProntCare é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de clínicas, consultórios, profissionais da saúde e empresas da área médica.

Entre suas funcionalidades estão:

3. Cadastro

O usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

É responsabilidade do usuário manter seus dados sempre atualizados.

O ProntCare poderá solicitar a atualização cadastral sempre que necessário.

4. Conta de acesso

Cada conta possui um responsável.

O responsável é integralmente responsável por:

O compartilhamento indevido de credenciais é de inteira responsabilidade da empresa contratante.

5. Responsabilidades da empresa contratante

A empresa usuária declara que possui autorização legal para tratar os dados inseridos na plataforma.

É responsabilidade da empresa:

6. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para atividades lícitas.

É proibido:

7. Disponibilidade

O ProntCare empregará seus melhores esforços para manter o sistema disponível.

Entretanto poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de:

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Atualizações

A plataforma poderá receber melhorias, novas funcionalidades, correções e alterações sem necessidade de aviso prévio.

Algumas funcionalidades poderão ser incluídas, alteradas ou removidas conforme evolução do sistema.

9. Planos

O uso da plataforma poderá depender da contratação de plano.

Cada plano possui:

Esses limites poderão variar conforme contratação.

10. Período de teste

O ProntCare poderá disponibilizar período de teste gratuito.

Ao término do período de teste, algumas funcionalidades poderão ser bloqueadas até a contratação de um plano válido.

11. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser realizados através dos meios disponibilizados pelo ProntCare.

O não pagamento poderá ocasionar:

12. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura.

O cancelamento não elimina automaticamente dados cuja retenção seja exigida por lei.

13. Dados armazenados

Os dados cadastrados pertencem à empresa contratante.

O ProntCare atua exclusivamente como operador da plataforma tecnológica.

O conteúdo inserido pelos usuários permanece sob responsabilidade da empresa contratante.

14. Prontuários

As informações registradas em prontuários médicos são de responsabilidade exclusiva do profissional que realizou o atendimento.

O ProntCare não altera nem valida conteúdos médicos.

15. Responsabilidade médica

O sistema não substitui o julgamento clínico dos profissionais da saúde.

Toda decisão médica permanece sob responsabilidade do profissional responsável pelo atendimento.

16. Segurança

O ProntCare adota medidas técnicas destinadas à proteção dos dados, incluindo:

Apesar disso, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes de segurança.

17. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Incluem-se:

É proibida qualquer reprodução sem autorização.

18. Integrações

O ProntCare poderá integrar-se com serviços de terceiros, incluindo meios de pagamento, envio de e-mails, APIs e demais serviços.

O funcionamento dessas integrações depende exclusivamente de seus respectivos fornecedores.

19. Limitação de responsabilidade

O ProntCare não se responsabiliza por:

20. Suspensão da conta

O acesso poderá ser suspenso em caso de:

21. Alterações destes Termos

O ProntCare poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

Quando houver alterações relevantes, o usuário poderá ser solicitado a realizar um novo aceite.

A continuidade da utilização da plataforma após a publicação da nova versão caracteriza concordância com os novos Termos.

22. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

23. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pelo ProntCare, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

24. Contato

Dúvidas poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo ProntCare.


Versão: 1.0
Data de publicação: 07/07/2026


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