Aviso de Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
ProntCare – Plataforma de Gestão para Clínicas e Consultórios
Versão: 1.0
Última atualização: 07 de julho de 2026
1. Objetivo
Este Aviso de Tratamento de Dados Pessoais tem como finalidade informar, de forma
transparente, como o ProntCare realiza o tratamento de dados pessoais em
conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
O presente documento complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a
Política de Cookies da plataforma.
2. Papéis na LGPD
Durante a utilização do ProntCare existem dois papéis distintos.
Controlador
A clínica, consultório ou empresa contratante é a Controladora
dos dados pessoais cadastrados na plataforma.
Compete à Controladora:
- Definir quais dados serão tratados;
- Determinar as finalidades do tratamento;
- Obter os consentimentos necessários;
- Atender solicitações dos titulares;
- Cumprir a legislação aplicável.
Operador
O ProntCare atua como Operador dos dados pessoais,
realizando o tratamento conforme as instruções da empresa contratante.
O ProntCare não decide quais dados serão cadastrados nem suas finalidades.
3. Dados tratados
Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados dados como:
Dados de identificação
- Nome;
- CPF;
- RG;
- CNPJ;
- Data de nascimento.
Dados de contato
- Telefone;
- Celular;
- E-mail;
- Endereço.
Dados profissionais
- CRM;
- Especialidade;
- Cargo;
- Registro profissional.
Dados administrativos
- Agenda;
- Consultas;
- Financeiro;
- Convênios;
- Pagamentos;
- Recebimentos;
- Documentos.
Dados clínicos
Quando cadastrados pela empresa contratante, poderão existir:
- Prontuários;
- Exames;
- Receitas;
- Diagnósticos;
- Evolução clínica;
- Solicitações médicas;
- Histórico de atendimento.
Esses dados são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis.
4. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser tratados para:
- Prestação dos serviços contratados;
- Autenticação dos usuários;
- Funcionamento da plataforma;
- Gestão administrativa;
- Gestão financeira;
- Organização de agendas;
- Armazenamento de prontuários;
- Emissão de documentos;
- Atendimento ao suporte;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Prevenção de fraudes;
- Segurança da informação.
5. Bases legais utilizadas
O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigação legal;
- Exercício regular de direitos;
- Proteção da vida;
- Tutela da saúde;
- Legítimo interesse;
- Consentimento, quando aplicável.
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário com:
- Provedores de hospedagem;
- Fornecedores de infraestrutura;
- Serviços de e-mail;
- Gateways de pagamento;
- Provedores de armazenamento;
- Autoridades públicas;
- Órgãos reguladores;
- Poder Judiciário.
O ProntCare não comercializa dados pessoais.
7. Segurança da informação
O ProntCare adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados.
Entre elas:
- Criptografia de senhas;
- Autenticação de usuários;
- Controle de permissões;
- Registro de logs;
- Backups periódicos;
- Monitoramento de acessos;
- Proteção contra acessos não autorizados;
- Controle de sessões.
Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente tecnológico é completamente
imune a incidentes de segurança.
8. Retenção dos dados
Os dados serão mantidos:
- Durante a vigência do contrato;
- Pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais;
- Para defesa em processos judiciais ou administrativos;
- Conforme determinação da empresa controladora.
Após esse período poderão ser eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados;
- Anonimização;
- Bloqueio;
- Eliminação;
- Portabilidade;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
10. Como exercer seus direitos
O titular deverá encaminhar sua solicitação diretamente à empresa responsável
pelos dados (Controladora).
Quando necessário, o ProntCare prestará suporte técnico à Controladora para
atendimento das solicitações.
11. Dados de saúde
O ProntCare pode armazenar dados relacionados à saúde exclusivamente por
determinação da empresa contratante.
Esses dados possuem tratamento diferenciado por se enquadrarem como dados
pessoais sensíveis.
O acesso a essas informações depende das permissões configuradas pela empresa usuária.
12. Logs de auditoria
Para garantir segurança e rastreabilidade, poderão ser registrados:
- Data e hora dos acessos;
- Endereço IP;
- Navegador utilizado;
- Ações realizadas;
- Alterações efetuadas;
- Usuário responsável pelas operações.
Esses registros poderão ser utilizados para:
- Auditorias;
- Investigações;
- Prevenção de fraudes;
- Atendimento à legislação.
13. Transferência internacional
Alguns serviços utilizados pelo ProntCare poderão armazenar dados em
infraestrutura localizada fora do território nacional.
Nesses casos serão observadas as exigências da LGPD quanto à proteção adequada dos dados.
14. Incidentes de segurança
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o ProntCare
adotará medidas para:
- Identificar a causa;
- Reduzir os impactos;
- Corrigir vulnerabilidades;
- Comunicar a empresa contratante quando necessário;
- Cumprir as determinações legais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
15. Responsabilidades da empresa contratante
Compete exclusivamente à empresa usuária:
- Cadastrar apenas dados necessários;
- Obter consentimentos quando exigidos;
- Manter seus usuários autorizados;
- Definir perfis de acesso;
- Atender solicitações dos titulares;
- Cumprir integralmente a LGPD.
16. Responsabilidades do ProntCare
O ProntCare compromete-se a:
- Tratar os dados conforme as instruções da Controladora;
- Manter medidas de segurança compatíveis com o estado da técnica;
- Não utilizar os dados para finalidades próprias;
- Proteger as informações armazenadas;
- Prestar suporte em questões relacionadas ao tratamento de dados.
17. Atualizações deste Aviso
Este Aviso poderá ser atualizado sempre que houver:
- Alterações legislativas;
- Mudanças na plataforma;
- Novos serviços;
- Alterações na forma de tratamento dos dados.
A versão vigente estará sempre disponível na plataforma.
18. Contato
Em caso de dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade ou
exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelos canais oficiais
de atendimento do ProntCare.
19. Legislação aplicável
Este Aviso é regido principalmente pelas seguintes normas:
- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
- Constituição Federal;
- Demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à área da saúde.
20. Vigência
Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido até
que uma nova versão seja oficialmente disponibilizada.
Versão: 1.0
Data de publicação: 07/07/2026
Responsável pelo tratamento
Plataforma: ProntCare
Tipo de serviço: Software como Serviço (SaaS) para gestão de
clínicas, consultórios e profissionais da saúde.